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Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um

Ministro José Delgado fala daqui a pouco, em São Paulo, sobre Administração Pública em Juízo

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Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

Justiça (STJ), que compõe, junto com a Quinta Turma, a Terceira Seção do Tribunal, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Penal.

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, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

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A MP versus o MP - Mais uma agressão ao maltratado ordenamento jurídico

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OAB propõe mudança no regimento interno do CNJ

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TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

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A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários

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